ATENÇÃO ACUPUNTURISTAS. (Regulamentação exercício da Acupuntura): Parecer do Relator Deputado Médico Hiran Gonçalves

PL 1549/2003 

Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

---

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
24/07/2003

Ementa
Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/08/2003	Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Ultima Ação Legislativa

Data	Ação
06/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
10/07/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2626/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2284/2003, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público.

Apensados

Apensados ao PL 1549/2003 ( 2 )

§                     PL 2284/2003 

§                     ;  PL 2626/2003

OBS: Hiran Gonçalves. Hiran Manuel Gonçalves da Silva (Tefé, 19 de junho de 1957) é um médico e político brasileiro com atuação no estado de Roraima. Nas eleições de 2014, foi eleito deputado federal pelo estado de Roraima, recebendo 9.048 votos.

OBS: entrem em contato URGENTE com os seus Sindicatos!!!!!!!!!!.